Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A Core Street Football Community, LDA atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

Não nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), por não ser exigido pelo artigo 37.º do RGPD dada a natureza e a dimensão das nossas atividades de tratamento. Caso isto se altere, atualizaremos esta Política com os contactos do EPD. Para todos os assuntos de proteção de dados, contacte team@csfc.app.

2. Informações que Recolhemos

Informações pessoais:

• Nome e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone
• Informações de perfil
• Credenciais da conta

Dados de utilização:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas e interações

Dados de localização:

• Localização aproximada ou precisa (se ativada pelo utilizador)

Análise e Cookies: Usamos cookies e tecnologias semelhantes para operar e melhorar o Serviço. Os cookies não essenciais (análise, marketing) só são ativados com o seu consentimento, recolhido através do nosso banner de cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para todos os detalhes sobre tipos, finalidades e gestão de preferências.

3. Como Usamos os Seus Dados e Base Legal (RGPD)

Pode retirar o consentimento (por exemplo, marketing, cookies não essenciais) a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

4. Serviços de Terceiros (Subcontratantes)

Partilhamos dados com os seguintes subcontratantes de confiança, cada um vinculado por um Acordo de Tratamento de Dados:

Estes fornecedores tratam os dados ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade e apenas conforme as nossas instruções, para as finalidades indicadas. Não os autorizamos a usar os seus dados para fins próprios.

5. Pagamentos

Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do cartão nos nossos servidores; a Stripe faz isso em conformidade com as normas PCI-DSS.

6. Conservação de Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa, mais 30 dias após a eliminação para fins de recuperação
• Registos de transações: conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável — 10 anos, nos termos da legislação comercial e fiscal portuguesa (Código Comercial, Art. 40.º, e requisitos fiscais relacionados)
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento
• Dados relativos a litígios: até à resolução do assunto e ao termo de qualquer prazo de prescrição aplicável

7. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados:

• Com os prestadores de serviços indicados na Secção 4
• Quando exigido por lei, regulamento ou processo legal válido
• Para proteger os nossos direitos, segurança ou património, ou os dos nossos utilizadores
• No âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos (com aviso prévio)

Não vendemos os seus dados pessoais.

8. Os Seus Direitos (Utilizadores UE/EEE)

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados
• Retificar dados incorretos
• Apagar os seus dados ("direito a ser esquecido")
• Limitar o tratamento
• Portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte team@csfc.app. Responderemos no prazo de um (1) mês, conforme o artigo 12.º, n.º 3 do RGPD (prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, com aviso).

Direito de reclamação: Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, ou da autoridade portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, e alteração ou divulgação, incluindo cifragem em trânsito, controlos de acesso e revisão de segurança regular dos subcontratantes.

Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de violação de dados suscetível de originar risco para os seus direitos, notificaremos os utilizadores afetados e a autoridade de controlo, conforme os artigos 33.º–34.º do RGPD.

10. Transferências Internacionais

A nossa infraestrutura principal de base de dados (Supabase) está alojada em Frankfurt, Alemanha, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), não envolvendo transferência internacional.

Alguns dados podem ainda ser tratados fora do EEE, incluindo nos EUA (via Stripe para pagamentos, Google Analytics para análise e — apenas com o seu consentimento — Meta para medição publicitária). Nesses casos, baseamo-nos em salvaguardas adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da UE e, quando aplicável, o EU-US Data Privacy Framework.

11. Privacidade das Crianças

O nosso Serviço não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Se souber que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte team@csfc.app para tomarmos as medidas adequadas.

12. Residentes na Califórnia

O CSFC.app é operado a partir de Portugal e não é especificamente dirigido a utilizadores nos EUA. Ainda assim, se aceder ao Serviço como residente na Califórnia, pode ter direitos adicionais ao abrigo da CCPA/CPRA, incluindo o direito de saber que informações são recolhidas, o direito à eliminação e o direito de recusar a venda/partilha. Não vendemos nem partilhamos informações pessoais na aceção da CCPA. Para exercer estes direitos, contacte team@csfc.app.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas através do Serviço ou por email, e a data de "Última atualização" será revista em conformidade. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14. Contacte-nos

Para questões, pedidos ou reclamações relativas a esta Política:

• Email: team@csfc.app
• Empresa: Core Street Football Community, LDA (registada em Portugal, NIF 519248600)
• Morada: Alameda Fonte Velha 50A, 2710-144 Sintra, Portugal